Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.

O impacto da Inteligência Artificial para o exercício da Advocacia Criminal

Por Gabriel Bulhões e Luiz Augusto D’Urso.

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

); Delmiro Campos e Maria Stephany dos Santos (2017); Flavia Bahia (2017); Alexandre de Moraes (2018

A nova lei de identificação criminal

"Curso Temático de Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha" (em co-autoria com

A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha

O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade

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Plenário mantém permuta entre casal de promotores de SC

Conselheiro afirma que não houve ilegalidade no ato e que aspectos pessoais não devem ser considerados

Família de vítima de acidente do Metrô recusa indenização

TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

Caderneta de poupança. Ação de cobrança das diferenças de rendimentos relativas aos planos econômicos governamentais.

Recurso parcialmente provido apenas para excluir a multa cominatória, mantendo no mais a decisão agravada.

Processual civil. Agravo regimental conhecido como interno. Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de documento facultativo, porém essencial e indispensável à analise do recurso.

Precedentes do TJ/RN agravo interno conhecido e desprovido.

Mandado de segurança. Bloqueio direto em 30% dos proventos de aposentadoria creditados em conta corrente da impetrante. Impossibilidade.

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.

Souza Cruz condenada de novo a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Estelionato. Momento do recebimento da denúncia. Súmula 709 do STF. Eficácia ex tunc.

Ação direta de inconstitucionalidade. Reserva de vagas para afrodescendentes em concurso público.

Vício de iniciativa.

Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer